É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...